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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.
reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.
O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais
Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: thaisgutparakis@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 16:50
Mantido júri que absolveu, por falta de provas, acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito
Testemunhas apresentaram versões diferentes dos fatos.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 13:30
Casal preso por transportar recipientes para acondicionar drogas é condenado
Acusados apresentaram versões conflitantes sobre os fatos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.
Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 12:12
Sexta Turma nega pedido de liberdade a ex-deputado
preventiva do ex-deputado, ocorrida em 2017, e os fatos investigados na operação, que teriam acontecido entre 2011 e 2014.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:45
Estado deve indenizar por perseguição e tortura contra mulher
Fatos ocorreram no período do Regime Militar.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 13:16
Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
Verificada intenção de expor fatos e informar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 14:07
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica e Familiar
Alegada incompetência do Juízo. Local dos fatos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:20
Ação de dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Crime de fuga de presos e crime militar.
Fatos processados e julgados em juízos distintos.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Delito do art. 71 do CDC. Alegação de que o inquérito policial foi requisitado para apurar a exigência de caução para internação hospitalar.
Trancamento. Excepcionalidade. Investigação deflagrada pelos dois fatos.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 16:56
Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP
Fatos noticiados são de interesse público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:10
Embargos de declaração. Multa.
Vínculo empregatício. Pastor evangélico. Fatos e provas.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:11
Dia Internacional de Checagem de Fatos: averiguar informações online se tornou essencial em nossa sociedade
Por Pedro César Sousa Oliveira.